Atuação
Áreas de Atuação
Assessoria Jurídica em Direito Público e Defesa dos Direitos dos Servidores Federais
Apresentação
Atuação jurídica nas áreas de Direito Administrativo, Civil, Tributário e Previdenciário, com atenção às demandas de servidores públicos federais ativos, aposentados, pensionistas, herdeiros e sucessores.
Os serviços compreendem orientação jurídica, análise documental, procedimentos administrativos, ações judiciais, cumprimento de sentenças e execução de créditos reconhecidos judicialmente.
Nosso trabalho busca oferecer acompanhamento jurídico em todas as etapas necessárias à análise e defesa dos direitos dos interessados, considerando a legislação aplicável e as particularidades de cada situação.
Cumprimento de Sentença e Execução Contra a Fazenda Pública
Cumprimento de decisões judiciais, individuais ou coletivas, que reconheçam direitos e obrigações da União, autarquias e fundações públicas federais.
Saiba maisPrecatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV)
Expedição, acompanhamento, regularização e recebimento de créditos judiciais devidos pela Fazenda Pública federal.
Saiba maisHabilitação de Herdeiros, Sucessores e Pensionistas
Sucessão processual e regularização de créditos pertencentes a pessoas falecidas, inclusive em ações de servidores públicos federais.
Saiba maisAposentadorias dos Servidores Públicos Federais
Assessoria administrativa e judicial em aposentadorias do Regime Próprio da União e seus reflexos financeiros.
Saiba maisPensões por Morte e Direitos dos Pensionistas
Concessão, revisão, manutenção e regularização de pensões de servidores públicos federais.
Saiba maisRevisões Remuneratórias e Vantagens dos Servidores
Controvérsias sobre vencimentos, gratificações, reajustes e vantagens funcionais de servidores públicos federais.
Saiba maisLicença-Prêmio e Indenizações Funcionais
Conversão de licença-prêmio não usufruída em pecúnia e outros direitos ligados a períodos e vantagens adquiridos no serviço público.
Saiba maisDireito Tributário do Servidor Público Federal
Questões tributárias da remuneração, da aposentadoria, das pensões e do recebimento de créditos judiciais.
Saiba maisPASEP e Revisão de Valores
Análise de extratos, saques e saldos das contas individuais do PASEP e eventual recomposição de valores.
Saiba maisProcessos Administrativos e Direitos Funcionais
Requerimentos, recursos, defesa em PAD e sindicâncias e demais questões do vínculo entre o servidor e a Administração federal.
Saiba maisDireito Civil, Sucessões e Regularização Patrimonial
Inventários, alvarás, partilha de créditos judiciais e demais demandas patrimoniais de servidores e beneficiários.
Saiba maisAções Coletivas, Sindicatos e Associações
Direitos reconhecidos ou discutidos em processos coletivos movidos por sindicatos, associações e entidades representativas.
Saiba maisPrecatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV): temas explicados
Revisões Remuneratórias e Vantagens dos Servidores: temas explicados
- Reajuste de 28,86%Extensão aos servidores civis do reajuste concedido aos militares pelas Leis nº 8.622/1993 e 8.627/1993.
- Diferenças de 3,17%Resíduo de reajuste reconhecido aos servidores civis do Poder Executivo federal a partir de janeiro de 1995.
- Gratificações de DesempenhoPagamento de gratificações de desempenho a aposentados e pensionistas com paridade, em comparação com os ativos.
- Paridade RemuneratóriaRevisão de proventos e pensões na mesma proporção e data da remuneração dos servidores em atividade.
- Enquadramento, Progressões e Outras VantagensEnquadramento funcional, progressões, reestruturação de carreiras e vantagens indevidamente suprimidas.